Buscar
  • Fernando Aragone

Foi penhorado um imóvel com Usufruto vitalício. E agora?

Atualizado: Jun 9

Seja por uma dívida contraída pelo proprietário, por sua esposa ou para comprar o próprio imóvel, o Direito Civil possibilita que aquele que é credor de uma obrigação tem o direito de cobrar do devedor a quantia devida.



Em alguns casos, o devedor não tem dinheiro para pagar, então não restam alternativas ao credor se não penhorar algum bem de valor, na maioria das vezes, um imóvel. Este imóvel será penhorado e vendido em hasta pública, mas as vezes credores e devedores esbarram nesse problema: o imóvel tem uma averbação do Usufruto.


Se isso estiver acontecendo com você ou com alguém que você conhece, acompanhe o artigo até o final para entender as consequências dessa situação e o que você pode fazer nesses casos.


O que é o Usufruto


O Usufruto nada mais é do que conceder a alguém, o usufrutuário, o direito de gozar ou fruir de um bem cujo a propriedade pertencerá a outra pessoa. Confuso? Vamos pensar em um caso concreto.


Lucas é pai de Pedro e quer a garantia de que a casa na praia onde mora ficará com seu filho, mas tem medo de que seu filho Pedro venda o imóvel e ele fique sem onde morar. Então, ele transfere o imóvel para Pedro com Usufruto para si mesmo. A partir daquele momento, Pedro é o proprietário do imóvel, mas Lucas tem o direito de morar na residência até o fim dos seus dias.


Como vimos no exemplo, a propriedade dividida, deixando a Lucas, o usufrutuário, o direito a posse, uso e administração e percepção dos frutos enquanto Pedro passa a ser a figura do nu proprietário, constando como proprietário na matrícula de imóvel e para todos os outros fins legais.


Entender essa diferença é crucial para o nosso próximo tópico.


Pode ou não pode penhorar?


Sim, é possível penhorar um imóvel gravado com Usufruto em sua matrícula. Aqui, devemos entender que o que se está sendo penhorado é o imóvel e não o direito de Usufruto, pois este é proibido ser vendido de qualquer forma (artigo 1.393 do Código Civil).


Quando uma dívida não é paga e o credor resolver executá-la judicialmente, uma das consequências lógicas é o pagamento forçado da dívida e a penhora do bem é uma dessas ferramentas processuais que o judiciário dispõe para isso. Então, o imóvel será leiloado em hasta pública, devendo conter no edital informações como a descrição do imóvel, a avaliação do preço e como no casso que estamos vendo, a averbação do usufruto junto ao imóvel.


Porém, mesmo vendido o imóvel em leilão, o Usufruto continua válido graças ao princípio da aderência, uma característica dos bens imóveis pelo qual um direito real, como o Usufruto, adere ao imóvel e ele seguirá com o imóvel independentemente de quem seja seu proprietário.


Quanto a penhora, os tribunais têm entendido que é possível a penhora do bem nessas condições, desde que seja garantido o direito do usufrutuário. Então, como no exemplo citado, Lucas manteria o seu direito de permanecer na residência, mesmo que o bem tenha sido penhorado por uma dívida contraída por seu filho.


Também há entendimentos no sentido de que os direitos reais a quais recaem o Usufruto podem ser penhorados, por exemplo: o usufrutuário pode perceber os frutos relativos ao imóvel, como nos casos do aluguel. Pode o credor penhorar os valores que o usufrutuário receberia pelo aluguel do imóvel. Contudo, o direito ao Usufruto é impenhorável.


Como vimos, um bem gravado com Usufruto vitalício pode ser penhorado, desde que seja respeitado os direitos do usufrutuário, vejamos o que podemos fazer se isso acontecer com você.


O que fazer nesses casos?


Primeiramente, antes mesmo da penhora ser constituída o devedor deve procurar um advogado para opor Embargos à Execução, onde será discutida a validade do crédito, os valores ou até mesmo a forma de pagamento. Isso porque a execução é realizada nos interesses do credor, mas se deve considerar as hipóteses menos gravosas ao devedor, por exemplo, oferecer outros bens ao invés do imóvel com Usufruto.


Caso seja constituída a penhora e você descubra sobre a dívida com o novo proprietário batendo a sua porta, você deve procurar um advogado para opor Embargos de Terceiro que é uma Ação para aquele que entende ter um direito lesado, mas não participou do processo que o atinge.


Alguns direitos podem ser alegados nessa ação, mas o principal é a impenhorabilidade do bem de família. Dependendo do caso concreto, se for penhorada a única residência destinada a moradia da família, ou os casos em que essa residência é alugada, mas os valores recebidos pelo aluguel sejam destinados à sua subsistência, o imóvel não pode ser penhorado por dívidas civis, exceto nos seguintes casos:

  1. Em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias;

  2. Pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato;

  3. Pelo credor de pensão alimentícia; para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;

  4. Para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar;

  5. Por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens;

  6. Por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação (Art. , Lei nº 8.009/90).

Como vimos, você pode se opor a constituição do penhor e manifestar-se sobre ele caso não tenha participado da execução, podendo alegar, principalmente, a impenhorabilidade do bem de família, desde que não sejam os casos citados acima que circundam a compra do imóvel, débitos tributários e débitos trabalhistas.


Foi penhorado. E agora?


Uma vez penhorado o imóvel, o novo proprietário respeitará o seu direito de Usufruto, independentemente das condições em que foram feitas o leilão.


Caso você credor verifique que o Usufruto foi feito como tentativa de fraude à execução, você pode requerer a sua anulação, podendo ser afastada pelo próprio juiz responsável pela execução do crédito.


Dessa relação em que o nu proprietário e o usufrutuário não são mais pessoas conhecidas podem gerar grandes problemas. Portanto, se você arrematou um imóvel com Usufruto, deve ficar atento as responsabilidades do usufrutuário quanto a conservação e quitação de taxas e impostos para evitar ter seu patrimônio deteriorado.


Caso o usufrutuário não cumpra com os seus deveres previstos nos artigos 1.400 a 1.409 do Código Civil, o Usufruto pode ser desfeito por meio da Ação Declaratória de Extinção de Usufruto, com fundamento no artigo 1.410, inciso VII do Código Civil.


Por fim, vale lembrar que se você arrematar um imóvel com Usufruto em favor de duas ou mais pessoas, o Usufruto vitalício se perpetuará enquanto elas viverem, sendo extinto até a parte do que faleceu, então, atenção ao edital é crucial para quem investe em imóveis vendidos em leilão.


Isso é tudo, até a próxima!


Ficou com alguma dúvida? Me envie uma mensagem!


Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

TARTURCE, Flávio. Direito das Coisas, Vol. 4. Ed. GEN. 2019.

CÂMARA, Alexandre. O Novo Processo Civil, 5ª Edição. GEN. 2019.

1 visualização