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  • Fernando Aragone

Ex-síndico é condenado a prestar contas da sua gestão em condomínio.

Atualizado: Out 14

A prestação de contas da sua administração é dever inerente do síndico de condomínio, e nela deve-se especificar as receitas, despesas e eventuais investimentos.


Dessa forma, a 6ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis condenou um ex-síndico, que não prestava contas do seu condomínio adequadamente, a apresentar as informações necessárias.


O condomínio ajuizou uma ação de exigir contas devido a irregularidades na prestação de contas do período em que o homem ocupou a função de síndico. Alguns gastos não teriam sido comprovados com as devidas notas fiscais. Isso levou o conselho consultor do condomínio a rejeitar contas apresentadas em assembleia ocorrida depois de ele ter renunciado ao cargo.


Na sentença, o juiz Celso Henrique de Castro Baptista Vallim destacou estar decidindo apenas sobre a obrigatoriedade da prestação de contas. A discussão acerca dos valores ocorre apenas em uma segunda fase desse tipo de processo.



Fonte: ConJur


https://www.conjur.com.br/2020-out-10/ex-sindico-condenado-prestar-contas-gestao


Para evitar que o seu condomínio passe por esse tipo de problema, uma boa assessoria jurídica condominial é imprescindível. Caso esteja passando por problemas como esse, consulte um advogado.


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