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  • Fernando Aragone

Estado deve indenizar criança vítima de bullying em escola pública, diz TJ-SP.

O Estado tem o dever de proteger todos os estudantes quando eles se encontram em ambiente escolar da rede pública. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. 


Assim, o órgão determinou que o Estado indenize em R$ 10 mil por danos morais uma criança vítima de bullying e agressões físicas.


"A obrigação de preservar a intangibilidade física dos alunos, enquanto estes se encontram no recinto do estabelecimento escolar, constitui encargo indissociável do dever que incumbe ao Estado de dispensar proteção efetiva a todos os estudantes que se acharem sob a guarda imediata do poder público nos estabelecimentos oficiais de ensino", afirmou em seu voto o desembargador Ricardo Feitosa, relator do processo. 


Ainda de acordo com o magistrado, descumprido o dever de proteger, "e vulnerada a integridade corporal do aluno, tal como no caso ocorreu, emerge a responsabilidade civil do poder público pelos danos causados a quem, no momento do fato lesivo, se achava sob a guarda, atenção, vigilância e proteção das autoridades e dos funcionários escolares". 

A vítima, de 11 anos, sofreu violência psicológica e foi agredida fisicamente por colegas dentro da sala de aula. O garoto chegou a desmaiar e teve de ser levado a um pronto-socorro para atendimento. 


Depois das agressões, o menino ficou oito dias sem ir para a escola, devido a um trauma que desenvolveu. O estudante agora passa por tratamento psicológico. 


Fonte: ConJur

https://www.conjur.com.br/2020-nov-01/tj-sp-manda-estado-indenizar-crianca-vitima-bullying


A responsabilidade estatal no ambiente escolar é clara. Porém, cabe a escola tomar os devidos cuidados para evitar que situações como essas aconteçam. No âmbito privado, a assessoria jurídica pode intermediar e resolver problemas como esses, evitando a ação judicial usando técnicas de mediação a conciliação.

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