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  • Fernando Aragone

Candidato a prefeito consegue direito de resposta no Facebook de adversário.

Por unanimidade, o TRE/PR - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ratificou decisão proferida pelo juiz Eleitoral Rodrigo Domingos Peluso Junior, da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba, para que o candidato a prefeito Paulo Opuszka, do PT, tenha o direito de resposta no Facebook do concorrente João Guilherme Moraes, do Novo.


Em suas redes sociais, Moraes afirmou: "Sou o único candidato à Prefeitura de Curitiba que está regular perante ao TRE. Honestidade e transparência do início ao fim".

Após a postagem, Paulo Opuszka ingressou na Justiça e alegou que o adversário estava propagando desinformação e induzindo o eleitor em erro. Segundo o petista, os dados retirados do Sistema Divulgacand e publicados por Moraes:

"não têm qualquer correlação com honestidade e transparência da candidatura dos demais, demonstrando a evidente manipulação das reais informações".

A medida liminar foi concedida para que Moraes retirasse a publicação do ar.

No mérito, o juiz afirmou que a matéria veiculada extrapola o senso crítico do comumente aceitável, transbordando do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de liberdade de comunicação e informação.


"Não quer efetivamente dizer que em relação aos demais candidatos envolvidos e almejantes ao cargo de Prefeito de Curitiba estivessem irregulares, mas simplesmente em processamento e verificação da documentação necessária a fim de ser posterior levado a julgamento pelos juízos eleitorais competentes."

Sendo assim, para o magistrado, é apropriada a concessão do direito de resposta, em homenagem à lisura e à adequação da propaganda eleitoral via internet, "sob pena de o processo virar um mundo adjetivado negativamente em relação a todos os candidatos".


O direito de resposta concedido ao candidato petista deve ser realizado de modo proporcional à acusação e publicado pelo adversário no mesmo meio de divulgação usado anteriormente, com o mesmo destaque, e por um período não inferior ao dobro em que a mensagem inicial esteve disponível. O não cumprimento está sujeito a pena de multa diária.


Fonte: Migalhas

https://migalhas.uol.com.br/quentes/336147/pr--candidato-a-prefeito-consegue-direito-de-resposta-no-facebook-de-adversario


O direito de resposta se faz presente, principalmente em um período tão próximo da eleição, evitando a disseminação de notícias falsas e garantindo a imagem do candidato. Por isso, a assessoria eleitoral correta garante que em situações como essas quem teve sua imagem atingida terá o direito de se manifestar, nos mesmos meios pelo qual se proliferou a ofensa. Consulte sempre um advogado especializado.

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